Nova CNH é oficializada: custo pode cair até 80% com fim da obrigatoriedade da autoescola

Por Francês News

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que prometem reduzir o custo do documento em até 80%. Durante a cerimônia de regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Lula defendeu que a medida vai além da economia. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria”, afirmou, criticando o custo anterior que chegava a R$ 4 ou 5 mil.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a política atenderá cerca de 100 milhões de brasileiros que já têm ou esperam a oportunidade de tirar a CNH. “Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte”, completou.

Principais mudanças:

1. Fim da Obrigatoriedade da Autoescola: O candidato não será mais obrigado a frequentar uma autoescola para fazer a prova prática.
2. Curso Teórico Gratuito e Online: O Ministério dos Transportes disponibilizará todo o conteúdo teórico de forma digital e gratuita.
3. Redução das Aulas Práticas: A carga horária obrigatória de aulas práticas cai das atuais 20 horas para apenas 2 horas.
4. Novas Opções para Aulas Práticas: Além das autoescolas tradicionais, será permitido:
   • Contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
   • Usar o carro próprio para as aulas.
   • Fazer preparação personalizada.
5. Abertura do Processo Online: O início do processo poderá ser feito pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Apesar da flexibilização, a prova teórica e a prova prática continuam obrigatórias, assim como o exame médico e a coleta biométrica, que devem ser feitos presencialmente nos órgãos de trânsito estaduais (Detrans).

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira e outros 30 milhões têm idade para ter o documento, mas não conseguem arcar com os custos. A nova regra pretende incluir essa população, promovendo maior formalidade e segurança no trânsito.

A medida é considerada uma das mais impactantes do governo na área de mobilidade e inclusão social, com potencial para transformar o acesso à habilitação em todo o país.